Por Tábita Gonçalves – jornalista de turismo e gastronomia, publisher de Sabores & Destinos

O passageiro brasileiro vive um momento de atenção renovada às regras de bagagem. A ANAC reforçou que não houve mudança oficial na franquia de bagagem de mão: o limite base continua sendo até 10 kg, com dimensões somadas de até 115 cm, conforme a Resolução nº 400/2016 — medida que, segundo a Agência, segue vigente.

O que está acontecendo, na prática, é fiscalização mais rígida em aeroportos e por parte das companhias aéreas — com verificação de peso e volume com menos tolerância que no passado.

Já em relação ao despacho de bagagem, há um tema que vem gerando expectativa: a proposta de garantir uma mala despachada de até 23 kg sem cobrança. Essa pauta existe — mas não é norma da ANAC. Ela circula como projeto de lei no Congresso Nacional e ainda depende de sanção e posterior harmonização com a regulamentação da Agência.

Enquanto isso, o cenário prático é este:

• algumas companhias oferecem 23 kg em tarifas específicas

• outras vendem bagagem despachada como adicional

• tudo depende da tarifa comprada

Ou seja: o passageiro não pode assumir que tem 23 kg garantidos por regra. Cada bilhete, cada cia aérea, cada tarifa pode trazer condições distintas.

Para evitar surpresa (e custo extra):

• pese e meça sua mala antes do aeroporto
• confira a tarifa adquirida (Light, Plus, Max, Promo, etc.)
• observe regras específicas para voos internacionais (líquidos, eletrônicos, itens restritos)
• acompanhe eventuais desdobramentos da proposta de lei dos 23 kg

Neste momento, mais do que nunca, o viajante informado evita custos imprevistos.

E num cenário em constante discussão legislativa, estar atento vale tanto quanto arrumar a mala com antecedência.